Certificado digital o que é e para que serve?
Certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, permitindo a autenticação e assinatura de documentos digitais com validade jurídica. Ele serve para garantir a segurança e a autenticidade das informações que são transmitidas pela internet, por meio da criptografia e da utilização de chaves públicas e privadas.
O certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora (AC), que é responsável por verificar a identidade do titular do certificado e emitir o documento com base em critérios de segurança estabelecidos pela legislação. O titular do certificado pode utilizá-lo para acessar serviços online, realizar transações bancárias, assinar contratos eletrônicos, enviar documentos fiscais e realizar outras atividades que exijam comprovação da sua identidade e garantia de autenticidade e integridade das informações transmitidas.
Alguns exemplos de certificados digitais são o e-CPF (Certificado de Pessoa Física), o e-CNPJ (Certificado de Pessoa Jurídica), o NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), entre outros. A utilização do certificado digital é obrigatória em diversos casos, como na emissão de documentos fiscais eletrônicos, na realização de transações bancárias de alto valor e na assinatura de contratos e documentos importantes.
Existem vários tipos de certificados digitais, cada um com sua finalidade específica e com níveis de segurança e validação diferentes. Aqui estão alguns exemplos dos tipos mais comuns de certificados digitais:
- e-CPF (Certificado de Pessoa Física): é um certificado digital que identifica uma pessoa física na internet. Ele é utilizado principalmente para acessar serviços do governo eletrônico, como a declaração do imposto de renda, emissão de certidões, entre outros.
- e-CNPJ (Certificado de Pessoa Jurídica): é um certificado digital que identifica uma pessoa jurídica na internet. Ele é utilizado principalmente para a realização de transações eletrônicas em nome da empresa, como emissão de notas fiscais, acesso a serviços de bancos e instituições financeiras, entre outros.
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): é um certificado digital utilizado para a emissão de notas fiscais eletrônicas, que substituem as notas fiscais em papel.
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): é um certificado digital utilizado para a emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados ao transporte de cargas.
- SSL/TLS: é um certificado digital utilizado para garantir a segurança em transações online, como compras em lojas virtuais e acesso a serviços de internet banking.
Além desses, existem outros tipos de certificados digitais, como o certificado digital de assinatura de código, utilizado por desenvolvedores de software para assinar aplicativos e garantir a segurança em downloads, e o certificado digital ICP-Brasil, que é emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e possui validade jurídica em todo o território nacional.
