NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e é um código utilizado para identificar os produtos comercializados no Brasil e em outros países membros do Mercosul. A NCM é composta por oito dígitos numéricos, que classificam os produtos de acordo com suas características e natureza.
A NCM é utilizada para fins fiscais e aduaneiros, e é obrigatória para empresas que realizam importação e exportação de mercadorias, bem como para aquelas que realizam operações de venda no mercado interno. A NCM é utilizada para determinar a alíquota de impostos e contribuições incidentes sobre as mercadorias, bem como para identificar as restrições e requisitos específicos aplicáveis a cada produto.
Para aplicar a NCM, é necessário classificar corretamente as mercadorias de acordo com suas características e natureza, a partir de uma lista de códigos e descrições fornecida pela Receita Federal do Brasil. A classificação correta das mercadorias é fundamental para evitar erros no cálculo dos impostos e contribuições incidentes sobre as operações comerciais.
A classificação das mercadorias na NCM deve ser feita por profissionais especializados em comércio exterior e fiscalidade, ou por empresas especializadas em serviços de classificação fiscal. É importante lembrar que a classificação incorreta das mercadorias pode resultar em penalidades e prejuízos financeiros para as empresas.
Em resumo, a NCM é uma nomenclatura utilizada para identificar os produtos comercializados no Brasil e em outros países membros do Mercosul. A aplicação da NCM é obrigatória para empresas que realizam importação e exportação de mercadorias, bem como para aquelas que realizam operações de venda no mercado interno. Para aplicar a NCM, é necessário classificar corretamente as mercadorias de acordo com suas características e natureza, a partir de uma lista de códigos e descrições fornecida pela Receita Federal do Brasil.
